INFORMAÇÃO LEGAL, CONSENTIMENTO INFORMADO SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA UC
- A finalidade da recolha dos meus dados pessoais pela Universidade de Coimbra (UC), no presente contexto, destina-se à recolha de informação para criação de bases de dados para o Desporto na UC, ao longo da semana de matrículas entre 26 e 29 de agosto de 2024;
- A responsável pelo tratamento é a UC, através do Estádio Universitário da Universidade de Coimbra, situada em Santa Clara, no Estádio Universitário de Coimbra - Pav. 1, 3040-256 Coimbra;
- Os dados pessoais solicitados pela UC são os que constam no inquérito Preferências Desportivas - Universidade de Coimbra;
- Os dados pessoais serão conservados durante o tempo em que decorram as atividades referidas no ponto 1., findas as quais os dados serão eliminados, até ao limite de 1 ano;
- Existem comunicações, interconexões e fluxos transfronteiriços dos dados pessoais identificáveis no destinatário, na medida em que a divulgação da imagem ocorre através das redes sociais.
- Na qualidade de titular dos dados, em conformidade com a Lei, tenho o direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito de limitação do tratamento, o direito de portabilidade, o direito de oposição e o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, podendo estes ser exercidos a qualquer momento, por escrito, mediante comunicação por correio eletrónico para desporto@uc.pt;
- Sem prejuízo do direito ao apagamento previsto no número anterior, o presente consentimento, bem como eventual pedido posterior de retirada do mesmo, não poderão ser apagados enquanto estes forem legalmente exigíveis;
- Poderei contactar o Encarregado de Proteção de Dados da UC, por correio eletrónico, para epd[at]uc.pt.
Para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro, ainda, por este meio, prestar o meu EXPRESSO CONSENTIMENTO para o tratamento dos dados pessoais solicitados, ao responsável pelo tratamento identificado no ponto 2..
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais garante o cumprimento do disposto no RGPD e na demais legislação aplicável, obrigando-se a respeitar e a cumprir os direitos expressos no ponto 6, quando aplicáveis, nos termos legais, e a não colocar à disposição de terceiros os dados pessoais de forma nominativa, sem a minha autorização pessoal.
Mais declaro, para os efeitos do RGPD, ter tomado pleno conhecimento e compreendido devidamente os direitos que me assistem relativamente aos meus dados pessoais e o teor completo da presente declaração, nomeadamente os fins a que esta se destina, bem como o presente tratamento de dados.